A fiscalização no transporte rodoviário de cargas tem se tornado cada vez mais rigorosa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou um volume expressivo de 37.473 autos de infração individuais entre os dias 18 e 22 de maio, conforme publicações no Diário Oficial da União (DOU). Este aumento nas autuações reflete um endurecimento nas regras e um novo patamar de controle no setor.
O pico das autuações ocorreu em 21 de maio, com impressionantes 15.930 autos de infração em um único dia. A análise detalhada dos dados consolidados pela MundoLogística revela a intensidade da fiscalização:
Volume de Multas por Dia (18 a 22 de Maio)
A seguir, o detalhamento das multas aplicadas pela ANTT no período:
O volume diário de autuações mostra uma escalada significativa, passando de 133 na segunda-feira (18) para 15.930 na quinta-feira (21), antes de cair para 2.073 na sexta-feira (22).
Piso Mínimo de Frete: O Principal Alvo
Dentre as diversas infrações regulatórias, o descumprimento do piso mínimo de frete foi o grande destaque, respondendo por 25.969 das 37.473 autuações, o equivalente a 69,3% do total. Outras infrações incluíram Vale-Pedágio (10.071 registros), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), transporte de passageiros, evasão de balança, Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e transporte rodoviário de produtos perigosos.
A concentração das multas de piso mínimo também foi notável em dias específicos:
Multas de Piso Mínimo de Frete (19 a 21 de Maio)
Abaixo, o detalhamento das multas relacionadas ao piso mínimo de frete nos dias de maior incidência:
Endurecimento das Regras: O Cenário Atual
Este aumento na fiscalização é um reflexo direto das novas medidas adotadas pelo Governo Federal e pela ANTT. Em março, a Medida Provisória nº 1.343/2026 reforçou os mecanismos de controle e ampliou as penalidades para o descumprimento do piso mínimo do frete. Em seguida, as Resoluções nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026 da ANTT regulamentaram a MP, estabelecendo um novo modelo operacional baseado na validação prévia das operações via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A Portaria SUROC nº 6/2026, que entrou em vigor recentemente, impede a geração do CIOT para operações com frete abaixo do piso mínimo. Essa nova etapa da fiscalização prevê a integração entre CIOT, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e notas fiscais eletrônicas, garantindo maior rastreabilidade e verificação automática das informações do transporte de cargas.
Impacto Financeiro e Histórico
O impacto financeiro dessas autuações é substancial. O ex-ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o número de autuações mensais da ANTT saltou de aproximadamente 300 para cerca de 40 mil até março do ano corrente. As multas aplicadas às empresas somaram R$ 419 milhões nos quatro meses anteriores a março.
Em 2026, a ANTT já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas relacionadas ao piso mínimo do frete, com mais de 90 mil autuações, um aumento de 33% em relação a todo o ano de 2025 (cerca de 67 mil multas). Em 2018, o valor total das multas por essa infração foi de apenas R$ 69 mil. Este salto exponencial é atribuído ao uso intensivo da fiscalização eletrônica.
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